Qual a duração do contrato de prestação de serviços técnicos?
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Qual é o menor valor que pode ser colocado no contrato de prestação de serviços técnicos?
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Qual a carga horária máxima que um responsável técnico pode ter?
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Como dar baixa na responsabilidade técnica e qual o prazo a pessoa jurídica tem para substituir o responsável técnico?
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