Qual a duração do contrato de prestação de serviços técnicos?
A anotação de responsabilidade técnica tem validade máxima de 12 (doze) meses, sendo obrigatória a renovação após esse período.
A anotação de responsabilidade técnica tem validade máxima de 12 (doze) meses, sendo obrigatória a renovação após esse período.