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Empresas

1) REGISTRO DE EMPRESAS

De acordo com a Resolução CFMV nº 1475/2022 para requerer o registro no CRMV-DF, a Pessoa Jurídica deverá realizar o pré-cadastro através do link:  https://app.cfmv.gov.br/usuario/login clicando no botão "Cadastre-se".

A empresa será direcionada a cadastrar uma senha de acesso e deverá realizar o cadastro das informações solicitadas e enviar pelo SISCADWEB os documentos abaixo relacionados:

  • Comprovante de Inscrição e situação cadastral junto às Receitas Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, quando exigíveis
  • Comprovante de Constituição (Conforme a constituição da empresa: Contrato Social, Requerimento de Empresário, Comprovante de MEI, Estatuto e ata de criação e posse da diretoria);

Obs: O documento apresentado deve conter autenticação eletrônica, ou estar autenticado em cartório. O requerente também poderá comparecer no CRMV-DF e apresentar pessoalmente os documentos originais para autenticação pelo próprio CRMV-DF. Neste caso, o prazo para a apresentação dos documentos originais é de 05 (cinco) dias úteis, após o cadastro no SISCADWEB.

O CRMV-DF irá conferir a documentação e, caso necessário, irá solicitar correções que serão informadas através do e-mail cadastrado pela empresa. Se a documentação estiver correta, o CRMV-DF irá solicitar o cadastro da ART eletrônica pelo(a) profissional e, após a análise da mesma, liberar o boleto das taxas devidas. Com a baixa do pagamento, a empresa terá acesso à Certidão de Registro pelo SISCADWEB.

Clique aqui  –  para baixar as Normas para consultórios, ambulatórios, clínicas ou hospital veterinário., conforme Resolução CFMV n°1275/2019.

Obs: O CRMV-DF não aceitará documentação incompleta ou ilegível.

2) REGISTRO DE CONSULTÓRIO VETERINÁRIO NO CPF

Para requerer o registro de Consultório no CPF, o(a) profissional deverá realizar o pré-cadastro através do SISCADWEB, clicando no botão "Cadastre-se", no link:  https://app.cfmv.gov.br/usuario/login

O(a) profissional será direcionado(a) a cadastrar uma senha de acesso e deverá realizar o cadastro das informações solicitadas e enviar pelo SISCADWEB os documentos abaixo relacionados:

  • Documento de identificação (frente e verso)
  • Comprovante de CPF, caso não conste em documento anterior.

Obs: A emissão do comprovante pode ser feita pelo site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

O CRMV-DF irá conferir a documentação e, caso necessário, irá solicitar correções que serão informadas através do e-mail cadastrado pelo(a) profissional. Se a documentação estiver correta, o CRMV-DF irá solicitar o cadastro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deverá ser feito pelo(a) profissional responsável.

Clique aqui – para ter acesso ao Checklist de acordo com a Resolução CFMV n°1275/2019.

3) REGISTRO DE PRODUTOR RURAL

Para requerer o registro de Produtor Rural o proprietário deve proceder da seguinte maneira:

I – Preencher o Requerimento de Registro ao Presidente do CRMV-DF. O referido documento deverá ser preenchido no computador, antes de imprimi-lo. Baixe-o aqui.

II -Juntar ao requerimento de registro os seguintes documentos:

   - Identidade e CPF do Proprietário e/ou responsável.

   - Inscrição Estadual de Produtor Rural.  Neste link você poderá emitir a sua Inscrição Estadual - CF/DF

III) Formulário de anotação de responsabilidade técnica digitado e assinado e cópia da carteira profissional. O referido formulário deverá ser preenchido no computador, antes de imprimi-lo. Baixe-o aqui

Obs: As anotações de responsabilidade técnica terão validade máxima de 12 (doze) meses, sendo obrigatória a renovação, sob pena de cancelamento automático, conforme Resolução. CFMV nº 1041/2013, art. 26º, 2º§.

4) REGISTRO DE PLANO DE SAÚDE ANIMAL
5) ALTERAÇÃO DE DADOS DA EMPRESA

PROCEDIMENTO PARA REQUERER ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS DA EMPRESA

Para requerer alteração de dados da empresa tais como razão social, endereço, sócios deverá ser preenchido o requerimento abaixo e apresentar a última alteração contratual  e comprovante de CNPJ atualizado.

1) Requerimento de alteração de dados cadastrais.  Baixe-o aqui.

O CRMV/DF NÃO ACEITARÁ DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA OU RASURADA

6) CREDENCIAMENTO DE CURSO DE AUXILIAR VETERINÁRIO
7) CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

PROCEDIMENTO PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO DE EMPRESAS

Para realizar a solicitação é necessário apresentar os seguintes documentos:

- Requerimento de cancelamento de registro de pessoa jurídica, clique aqui para baixar.

- Comprovante de baixa de suas atividades perante a Junta Comercial, Cartório de Registro Civil ou Receitas Federal, Estadual e/ou Municipal;

- Se for o caso, comprovante de exclusão do seu objetivo social a atividade ligada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia;

O CRMV/DF NÃO ACEITARÁ DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA OU RASURADA

8) CANCELAMENTO DE REGISTRO DE CONSULTÓRIO REGISTRADO NO CPF

PROCEDIMENTO PARA CANCELAMENTO DE REGISTRO DE CONSULTÓRIO VETERINÁRIO

Para requerer o cancelamento de registro de consultório no CPF é necessário Preencher o Requerimento de cancelamento de registro de consultório veterinário (CPF) ao Presidente do CRMV-DF. O referido documento deverá ser preenchido no computador, antes de imprimi-lo. Baixe-o aqui

O CRMV/DF NÃO ACEITARÁ DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA OU RASURADA

9) NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS

Acesse o arquivo anexo clicando aqui.

10) REQUERIMENTO GERAL PARA PESSOA JURÍDICA

Requerimento Geral será usado para solicitar procedimentos e documentos que não estão especificados nas resoluções do sistema CFMV/CRMVs, tais como: cópia de processos, declarações, análise de processos, entre outros.

Como proceder

O interessado deverá preencher o Requerimento Geral relatando de forma clara o seu objetivo e apresentando todas as informações necessárias no documento. Anexar se possível cópias de documentos que possam auxiliar a análise da requisição apresentada.

O requerimento deverá ser entregue na Recepção/Protocolo da sede do CRMV-DF, devidamente preenchido e assinado.

TAXA DE REGISTRO E ANUIDADE

• Taxa de registro = R$ 247,00

• Taxa de Emissão de Certificado = R$ 95,00

• Taxa de Homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART = R$ 152,00

• Taxa de renovação de  anotação de RT = R$ 115,00

Anuidade = Varia conforme o capital social da empresa (OBS: taxas referentes ao exercício de 2023 - Resolução 1468 de 2022)

O CRMV-DF NÃO ACEITARÁ DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA OU RASURADA

CAPITAL SOCIALANUIDADEREGISTROCERTIFICADOANOT. RT
Anuidade microempreendedor individual588,00247,0095,00152,00
até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)817,00247,0095,00152,00
acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)1.642,00247,0095,00152,00
acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)2.466,00247,0095,00152,00
acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)3.278,00247,0095,00152,00
acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)4.096,00247,0095,00152,00
acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)4.919,00247,0095,00152,00
acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)6.562,00247,0095,00152,00