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Empresas

1) REGISTRO DE EMPRESAS

De acordo com a Resolução CFMV nº 1475/2022 para requerer o registro no CRMV-DF, a Pessoa Jurídica deverá realizar o pré-cadastro através do link:  https://app.cfmv.gov.br/usuario/login clicando no botão "Cadastre-se".

A empresa será direcionada a cadastrar uma senha de acesso e deverá realizar o cadastro das informações solicitadas e enviar pelo SISCADWEB os documentos abaixo relacionados:

  • Comprovante de Inscrição e situação cadastral junto às Receitas Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal, quando exigíveis
  • Comprovante de Constituição (Conforme a constituição da empresa: Contrato Social, Requerimento de Empresário, Comprovante de MEI, Estatuto e ata de criação e posse da diretoria);

Obs: O documento apresentado deve conter autenticação eletrônica, ou estar autenticado em cartório. O requerente também poderá comparecer no CRMV-DF e apresentar pessoalmente os documentos originais para autenticação pelo próprio CRMV-DF. Neste caso, o prazo para a apresentação dos documentos originais é de 05 (cinco) dias úteis, após o cadastro no SISCADWEB.

O CRMV-DF irá conferir a documentação e, caso necessário, irá solicitar correções que serão informadas através do e-mail cadastrado pela empresa. Se a documentação estiver correta, o CRMV-DF irá solicitar o cadastro da ART eletrônica pelo(a) profissional e, após a análise da mesma, liberar o boleto das taxas devidas. Com a baixa do pagamento, a empresa terá acesso à Certidão de Registro pelo SISCADWEB.

Clique aqui  –  para baixar as Normas para consultórios, ambulatórios, clínicas ou hospital veterinário., conforme Resolução CFMV n°1275/2019.

Obs: O CRMV-DF não aceitará documentação incompleta ou ilegível.

2) REGISTRO DE CONSULTÓRIO VETERINÁRIO NO CPF

Para requerer o registro de Consultório no CPF, o(a) profissional deverá realizar o pré-cadastro através do SISCADWEB, clicando no botão "Cadastre-se", no link:  https://app.cfmv.gov.br/usuario/login

O(a) profissional será direcionado(a) a cadastrar uma senha de acesso e deverá realizar o cadastro das informações solicitadas e enviar pelo SISCADWEB os documentos abaixo relacionados:

  • Documento de identificação (frente e verso)
  • Comprovante de CPF, caso não conste em documento anterior.

Obs: A emissão do comprovante pode ser feita pelo site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

O CRMV-DF irá conferir a documentação e, caso necessário, irá solicitar correções que serão informadas através do e-mail cadastrado pelo(a) profissional. Se a documentação estiver correta, o CRMV-DF irá solicitar o cadastro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deverá ser feito pelo(a) profissional responsável.

Clique aqui – para ter acesso ao Checklist de acordo com a Resolução CFMV n°1275/2019.

3) REGISTRO DE PRODUTOR RURAL

Para solicitar o registro de produtor rural o profissional deverá seguir os procedimentos abaixo:

1-  Preencher o Requerimento de Registro ao Presidente do CRMV-DF. O referido documento deverá ser preenchido no computador, antes de imprimi-lo. Acesse aqui.

2- Reúna a documentação descrita abaixo: 

   - Identidade e CPF do Proprietário e/ou responsável.

   - Inscrição Estadual de Produtor Rural.  Acesse aqui.

   - Formulário de anotação de responsabilidade técnica digitado e assinado Acesse aqui.

   - Cópia da carteira profissional.

3- envie toda a documentação para o e-mail documentos@crmvdf.org.br.

4- Aguarde o e-mail de confirmação. 

Obs: As anotações de responsabilidade técnica terão validade máxima de 12 (doze) meses, sendo obrigatória a renovação, sob pena de cancelamento automático, conforme Resolução. CFMV nº 1041/2013, art. 26º, 2º§.

4) REGISTRO DE PLANO DE SAÚDE ANIMAL

Para solicitar o registro de Plano de Saúde Animal o profissional deverá seguir os procedimentos abaixo:

1- Preencher o requerimento para registro de Plano de Saúde Animal. Acesse aqui.

2-Reúna toda a documentação prevista na resolução n 647/1998. Acesse aqui.

3- Envie toda a documentação para o e-mail documentos@crmvdf.org.br.

4- Aguarde o e-mail de confirmação.  

5) ALTERAÇÃO DE DADOS DA EMPRESA

Para solicitar alteração de dados cadastrais de empresa tais como razão social, endereço, sócios ou objetivo social o profissional deverá seguir os procedimentos abaixo:

1-  Preencher o Requerimento de alteração de dados cadastrais de empresa. Acesse aqui.

2- Reúna a documentação descrita abaixo: 

   - Última alteração contratual  e comprovante de CNPJ atualizado.

   - Comprovante de CNPJ atualizado. 

3- envie toda a documentação para o e-mail documentos@crmvdf.org.br

4- Aguarde o e-mail de confirmação.

6) CREDENCIAMENTO DE CURSO DE AUXILIAR VETERINÁRIO

Para solicitar o Credenciamento de curso de auxiliar veterinário o profissional deverá seguir os procedimentos abaixo:

1- Preencher o requerimento para Credenciamento de curso de auxiliar veterinário. Acesse aqui.

2-Reúna toda a documentação prevista na resolução n 1281/2019. Acesse aqui.

3- Envie toda a documentação para o e-mail documentos@crmvdf.org.br.

4- Aguarde o e-mail de confirmação.  

 

7) CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA

Para solicitar o cancelamento de registro de pessoa jurídica o profissional devera seguir os procedimentos abaixo:

1- Preencher o Requerimento para cancelamento de registro de pessoa jurídica.  Acesse aqui.

2- Reúna as documentações descritas abaixo:

  • Comprovante de baixa de suas atividades perante a Junta Comercial, Cartório de Registro Civil ou Receitas Federal, Estadual e/ou Municipal.
  • Se for o caso, comprovante de exclusão do seu objetivo social a atividade ligada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.

3- Envie toda a documentação para o e-mail documentos@crmvdf.org.br.

4- Aguarde o e-mail de confirmação.  

8) CANCELAMENTO DE REGISTRO DE CONSULTÓRIO REGISTRADO NO CPF

Para solicitar o cancelamento de registro de consultório veterinário o profissional deverá seguir os procedimentos abaixo:

1-  Preencher o Requerimento para cancelamento de registro de consultório veterinário. Acesse aqui.

2- Envie o requerimento para o e-mail documentos@crmvdf.org.br.

3- Aguarde o e-mail de confirmação.

9) NORMAS PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS VETERINÁRIOS

Para ter acesso as normas estabelecidas para o funcionamento de estabelecimentos veterinários Acesse aqui.

10) REQUERIMENTO GERAL PARA PESSOA JURÍDICA

Requerimento Geral será usado para solicitar procedimentos e documentos que não estão especificados nas resoluções do sistema CFMV/CRMVs, tais como: cópia de processos, declarações, análise de processos, entre outros.

Como proceder

O interessado deverá preencher o Requerimento Geral relatando de forma clara o seu objetivo e apresentando todas as informações necessárias no documento. Anexar se possível cópias de documentos que possam auxiliar a análise da requisição apresentada.

O requerimento deverá ser entregue na Recepção/Protocolo da sede do CRMV-DF, devidamente preenchido e assinado.

TAXA DE REGISTRO E ANUIDADE

• Taxa de registro = R$ 247,00

• Taxa de Emissão de Certificado = R$ 95,00

• Taxa de Homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART = R$ 152,00

• Taxa de renovação de  anotação de RT = R$ 115,00

Anuidade = Varia conforme o capital social da empresa (OBS: taxas referentes ao exercício de 2023 - Resolução 1468 de 2022)

O CRMV-DF NÃO ACEITARÁ DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA OU RASURADA

CAPITAL SOCIALANUIDADEREGISTROCERTIFICADOANOT. RT
Anuidade microempreendedor individual588,00247,0095,00152,00
até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)817,00247,0095,00152,00
acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)1.642,00247,0095,00152,00
acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)2.466,00247,0095,00152,00
acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)3.278,00247,0095,00152,00
acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)4.096,00247,0095,00152,00
acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)4.919,00247,0095,00152,00
acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)6.562,00247,0095,00152,00