"Estão obrigadas a registro no Sistema CFMV/CRMVs as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e os demais estabelecimentos cujas atividades básicas sejam privativas ou peculiares à Medicina Veterinária ou à Zootecnia, ou cujos serviços prestados a terceiros exijam a atuação do médico-veterinário ou do zootecnista, nos termos do art. 5º e 6º da Lei nº 5.517, de 1968, do art. 3º da Lei nº 5.550, de 1968, e do art. 1º da Lei nº 6.839, de 30 de outubro de 1980".
(Art. 32 da Resolução CFMV nº 1475/2022).
Confira abaixo os procedimentos para cada tipo de registro:
Para requerer o registro no CRMV-DF, a Pessoa Jurídica deverá realizar o pré-cadastro através do link: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login clicando no botão "Cadastre-se".
A empresa será direcionada a cadastrar uma senha de acesso e deverá realizar o cadastro das informações solicitadas e enviar pelo SISCADWEB os documentos abaixo relacionados:
*Obs.: O documento apresentado deve conter autenticação eletrônica, ou estar autenticado em cartório.
O CRMV-DF irá conferir a documentação e, caso necessário, irá solicitar correções que serão informadas através do e-mail cadastrado pela empresa. Se a documentação estiver correta, o CRMV-DF irá solicitar o cadastro da ART eletrônica pelo(a) profissional e, após a análise da mesma, liberar o boleto das taxas devidas. Com a baixa do pagamento, a empresa terá acesso à Certidão de Registro pelo SISCADWEB.
O requerente também poderá comparecer no CRMV-DF e apresentar pessoalmente os documentos originais para autenticação pelo próprio CRMV-DF. Neste caso, o prazo para a apresentação dos documentos originais é de 05 (cinco) dias úteis, após o cadastro no SISCADWEB.
Para requerer o registro de Consultório no CPF, o(a) profissional deverá realizar o pré-cadastro através do SISCADWEB, clicando no botão "Cadastre-se", no link: https://app.cfmv.gov.br/usuario/login
O(a) profissional será direcionado(a) a cadastrar uma senha de acesso e deverá realizar o cadastro das informações solicitadas e enviar pelo SISCADWEB os documentos abaixo relacionados:
Obs: A emissão do comprovante pode ser feita pelo site: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp
O CRMV-DF irá conferir a documentação e, caso necessário, irá solicitar correções que serão informadas através do e-mail cadastrado pelo(a) profissional. Se a documentação estiver correta, o CRMV-DF irá solicitar o cadastro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que deverá ser feito pelo(a) profissional responsável.
Clique aqui – Para ter acesso ao Checklist (que deverá ser preenchido de acordo com a Resolução CFMV n°1275/2019.)
Para solicitar o registro de produtor rural o profissional deverá seguir os procedimentos abaixo:
1- Preencher o Requerimento de Registro ao Presidente do CRMV-DF. O referido documento deverá ser preenchido no computador, antes de imprimi-lo. Acesse aqui.
2- Reúna a documentação descrita abaixo:
- Identidade e CPF do Proprietário e/ou responsável.
- Inscrição Estadual de Produtor Rural. Acesse aqui.
- Formulário de anotação de responsabilidade técnica digitado e assinado Acesse aqui.
- Cópia da carteira profissional.
3- envie toda a documentação para o e-mail documentos@crmvdf.org.br.
4- Aguarde o e-mail de confirmação.
Obs: As anotações de responsabilidade técnica terão validade máxima de 12 (doze) meses, sendo obrigatória a renovação, sob pena de cancelamento automático, conforme Resolução. CFMV nº 1041/2013, art. 26º, 2º§.
Para solicitar o registro de Plano de Saúde Animal o profissional deverá seguir os procedimentos abaixo:
1- Preencher o requerimento para registro de Plano de Saúde Animal. Acesse aqui.
2-Reúna toda a documentação prevista na resolução n 647/1998. Acesse aqui.
3- Envie toda a documentação para o e-mail documentos@crmvdf.org.br.
4- Aguarde o e-mail de confirmação.
Para solicitar alteração de dados cadastrais de empresa tais como razão social, endereço, sócios ou objetivo social o profissional deverá seguir os procedimentos abaixo:
1- Preencher o Requerimento de alteração de dados cadastrais de empresa. Acesse aqui.
2- Reúna a documentação descrita abaixo:
- Última alteração contratual e comprovante de CNPJ atualizado.
- Comprovante de CNPJ atualizado.
3- envie toda a documentação para o e-mail documentos@crmvdf.org.br
4- Aguarde o e-mail de confirmação.
Para solicitar o Credenciamento de curso de auxiliar veterinário o profissional deverá seguir os procedimentos abaixo:
1- Preencher o requerimento para Credenciamento de curso de auxiliar veterinário. Acesse aqui.
2-Reúna toda a documentação prevista na resolução n 1281/2019. Acesse aqui.
3- Envie toda a documentação para o e-mail documentos@crmvdf.org.br.
4- Aguarde o e-mail de confirmação.
Para solicitar o cancelamento de registro de pessoa jurídica o profissional devera seguir os procedimentos abaixo:
1- Preencher o Requerimento para cancelamento de registro de pessoa jurídica. Acesse aqui.
2- Reúna as documentações descritas abaixo:
3- Envie toda a documentação para o e-mail documentos@crmvdf.org.br.
4- Aguarde o e-mail de confirmação.
Para solicitar o cancelamento de registro de consultório veterinário o profissional deverá seguir os procedimentos abaixo:
1- Preencher o Requerimento para cancelamento de registro de consultório veterinário. Acesse aqui.
2- Envie o requerimento para o e-mail documentos@crmvdf.org.br.
3- Aguarde o e-mail de confirmação.
Para ter acesso as normas estabelecidas para o funcionamento de estabelecimentos veterinários Acesse aqui.
O Requerimento Geral será usado para solicitar procedimentos e documentos que não estão especificados nas resoluções do sistema CFMV/CRMVs, tais como: cópia de processos, declarações, análise de processos, entre outros.
Como proceder
O interessado deverá preencher o Requerimento Geral relatando de forma clara o seu objetivo e apresentando todas as informações necessárias no documento. Anexar se possível cópias de documentos que possam auxiliar a análise da requisição apresentada.
O requerimento deverá ser entregue na Recepção/Protocolo da sede do CRMV-DF, devidamente preenchido e assinado.
Para solicitar a suspensão de registro de pessoa jurídica o proprietário deverá seguir os procedimentos abaixo:
1- Preencher o Requerimento para suspensão de registro de pessoa jurídica. Acesse aqui.
2- Reúna a documentações descrita abaixo:
-Certidão emitida pelas Receitas Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal que demonstre tal
interrupção.
3- Envie o documento para o e-mail documentos@crmvdf.org.br.
5- Aguarde o e-mail de confirmação.
Obs: Os pedidos de suspensão de registro poderão ser concedidos aos estabelecimentos em débito a partir da data da solicitação, mantendo-se, porém, a cobrança do(s) débito(s) anterior(es), de forma administrativa e/ou judicial.
Obs: A anuidade é devida integralmente inclusive no exercício em que se requerer a suspensão.
• Taxa de registro = R$ 254,80
• Taxa de Homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART = R$ 156,80
• Taxa de renovação de anotação de RT = R$ 118,60
• Anuidade = Varia conforme o capital social da empresa (OBS: taxas referentes ao exercício de 2024 - Resolução 1539 de 2023)
O CRMV-DF NÃO ACEITARÁ DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA OU RASURADA
CAPITAL SOCIAL | ANUIDADE | REGISTRO | CERTIFICADO | ANOT. RT |
---|---|---|---|---|
Anuidade microempreendedor individual | 606,50 | 254,80 | 98,00 | 156,80 |
até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) | 842,80 | 254,80 | 98,00 | 156,80 |
acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) | 1.693,80 | 254,80 | 98,00 | 156,80 |
acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) | 2.543,90 | 254,80 | 98,00 | 156,80 |
acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) | 3.381,50 | 254,80 | 98,00 | 156,80 |
acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) | 4.225,40 | 254,80 | 98,00 | 156,80 |
acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) | 5.074,40 | 254,80 | 98,00 | 156,80 |
acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) | 6.769,30 | 254,80 | 98,00 | 156,80 |
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