O cadastro ou a renovação da anotação de responsabilidade técnica é realizado somente pelo médico veterinário ou zootecnista.
Veja abaixo o passo a passo para cadastrar sua ART:
1) Para cadastrar uma nova ART baixe o manual de homologação de ART On-line clicando aqui, ou acesse o video ensinado o passo a passo clicando aqui.
2)Cadastrar ART de eventos (Vídeo passo a passo), mas ATENÇÃO! Este procedimento é somente para a realização de eventos com animais; incluindo organização de feiras, exposições, leilões , vaquejadas, provas de laço, remates, rodeios, feiras e etc.
3) Após a conclusão dos itens anteriores, o responsável pela empresa receberá um e-mail (informado pelo RT), para confirmação do procedimento.
Veja aqui a Tabela de Honorários, conforme Lei 4.950-A/1968.
HORAS SEMANAIS
SALÁRIOS MÍNIMOS
VALOR EM R$
6h
1.2
1.320,00
10h
2.0
2.200,00
12h
2.4
2.640,00
18h
3.6
3.960,00
24h
4.8
5.280,00
30h
6.0
6.600,00
36h
7.2
7.920,00
42h
8.0
9.240,00
Importante
- As anotações de responsabilidade técnica terão validade máxima de 12 (doze) meses, sendo obrigatória a renovação, sob pena de cancelamento automático.
Clique no botão abaixo para realizar a sua Responsabilidade técnica:
TAXAS:
Taxa de Renovação de responsabilidade técnica R$ 103,00 + Taxa de emissão de certificado de regularidade R$ 85,00
Taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica R$ 136,00 + Emissão de Certificado de Regularidade R$ 85,00
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