Para realizar a solicitação de registro é necessário realizar os seguintes procedimentos:
I – Encaminhar para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., os documentos abaixo, estando tudo certo as taxas de registro serão remetidas no e-mail do solicitante para pagamento.
II – preencher o Requerimento de Registro ao Presidente do CRMV-DF. O referido formulário deverá ser preenchido no computador, antes de imprimi-lo. Baixe-o aqui.
IIl – juntar ao requerimento de registro de que trata o inciso I os seguintes documentos:
a) prova de existência jurídica por instrumento legal devidamente registrado em órgãos competentes:
- Neste link você poderá emitir o seu CNPJ
- Neste link você poderá emitir a sua Inscrição Estadual - CF/DF
c) No caso do proprietário ser o próprio responsável técnico enviar: DECLARAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA e cópia da carteira profissional. O referido formulário deverá ser preenchido no computador, antes de imprimi-lo.
d) No caso de contratação com terceiros assinado pelo contratante e contratado deverá ser enviado o FORMULÁRIO DE ANOTAÇÃO DE ESPONSABILIDADE TÉCNICA (O referido formulário deverá ser preenchido no computador, antes de imprimi-lo) e CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ;
Obs: 1) As anotações de responsabilidade técnica terão validade máxima de 12 (doze) meses, sendo obrigatória a renovação, sob pena de cancelamento automático, conforme Resolução. CFMV nº 1041/2013, art. 26º, 2º§.
2) Veja aqui a Tabela de Honorários, conforme Lei 4.950-A/1968. Tabela Salarial Básica.
ATENÇÃO: Informamos que para registro de hospital, clínica e consultório veterinário haverá uma visita IN-LOCO pela fiscalização, para verificar se está em conformidade com a Resolução CFMV nº 1275/2019.
TAXA DE REGISTRO E ANUIDADE
• Taxa de registro = R$ 221,00• Taxa de Emissão de Certificado = R$ 85,00• Taxa de Homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART = R$ 136,00• Taxa de renovação de anotação de RT = R$ 103,00• Anuidade = Varia conforme o capital social da empresa (OBS: taxas referentes ao exercício de 2021 - Resolução 1.345 de 2020)
O CRMV-DF NÃO ACEITARÁ DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA OU RASURADA
CAPITAL SOCIAL
ANUIDADE
REGISTRO
CERTIFICADO
ANOT. RT
Anuidade microempreendedor individual
526,00
221,00
85,00
136,00
até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
731,00
acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
1.468,00
acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)
2.204,00
acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)
2.930,00
acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)
3.661,00
acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)
4.397,00
acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)
5.865,00
