Manual Nacional de Fiscalização do Sistema CFMV/CRMVsAprovado na última sessão plenária de 2020, o Manual Nacional de Fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs foi publicado hoje no Diário Oficial da União por meio do Acórdão nº 1/2021. O documento foi produzido com o intuito de padronizar o treinamento e a atuação dos fiscais nos Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CRMVs).
“Como conselho profissional, nosso produto final é a fiscalização. Vamos modernizá-la, com inovação tecnológica e critérios objetivos voltados para o direcionamento estratégico das fiscalizações. O manual é um norte e vamos seguir avançando”, afirma o médico-veterinário Francisco Cavalcanti, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Elaborado pela Comissão Nacional de Fiscalização (CNAF/CFMV), o manual responde a um anseio antigo dos regionais pela padronização dos procedimentos de fiscalização para todo o Sistema.
“O manual vai permitir que as ações de fiscalização em todo o país sejam uniformes, baseadas em princípios legais e conduta padronizada”, garante o médico-veterinário José Pedro Martins, presidente da CNAF. A publicação, segundo ele, proporcionará aos profissionais e empresas passarem por fiscalizações com critérios iguais, independente do estado de atuação.
Como fiscalizar
O manual começa com orientações aos fiscais sobre a necessidade de prepararem as ações de fiscalização antes mesmo de irem a campo. Primeiro, recomenda que é preciso ter em mão o relatório cadastral das empresas a serem fiscalizadas, depois verificar a situação de cada uma delas, e, a partir daí, organizar os materiais, autorizações e equipamentos necessários, inclusive os de proteção individual (EPIs).
Em seguida, apresenta um check-list detalhado do que verificar antes de iniciar um roteiro de fiscalização, desde a identificação do fiscal, meios de transporte, GPS e autorizações locais necessárias. Reúne recomendações técnicas como a de fiscalizar indústrias de produtos de origem animal preferencialmente no período da manhã para verificar se o responsável técnico e o inspetor sanitário estão no local durante as atividades industriais.
Apresenta um passo a passo de conduta ao chegar no estabelecimento e orienta como o fiscal deve se apresentar e quais documentos deve checar durante a fiscalização. Ainda indica como atuar diante de negativas para ação de fiscalização e se o proprietário não estiver presente.
Para cada situação, esteja a empresa regular ou com alguma irregularidade, o manual apresenta os procedimentos cabíveis, inclusive o registro com fotos e como orientar proprietários e responsáveis técnicos sobre os documentos necessários para regularização. Também lista os métodos para atuação em denúncias, flagrantes, processos administrativos e a fundamentação legal para profissionais flagrados com inscrição vencida, suspensa ou cancelada.
Para não restar dúvida, o manual detalha como preencher os termos de fiscalização e de constatação, bem como o auto de infração, particularizando o preenchimento em 51 situações possíveis identificadas, desde a falta de registro, passando pela falta de responsável técnico, até flagrante de prática clínica em ambiente inadequado ou estabelecimentos médico-veterinários em desacordo com a Resolução CFMV nº 1275/2019.
Por fim, o manual compila as resoluções que devem ser de conhecimento do fiscal e disponibiliza os modelos de documentos e termos, bem como os roteiros de fiscalização para diferentes estabelecimentos.
Consulta pública
A construção do manual foi participativa, sendo a CNAF responsável pela elaboração da primeira versão. Os regionais apresentaram as contribuições, que foram sistematizadas e submetidas à análise técnica e jurídica do CFMV. “Da vontade política do presidente Francisco, do conhecimento prático e técnico dos regionais, e da sensibilidade dos conselheiros em reconhecer esse esforço conjunto, nasceu o manual”, revela Martins.
“Existe uma frase no âmbito dos conselhos profissionais de que o nosso objetivo é proteger a sociedade. Diria que isso é a consequência e não a causa. O Sistema CFMV/CRMVs existe para fiscalizar o exercício profissional (causa) para que todo o serviço ou produto à disposição da sociedade seja executado por profissionais e empresas devidamente fiscalizados e cumpridores de suas obrigações técnicas e éticas (consequência). O Manual Nacional de Fiscalização em muito irá contribuir para isso”, esclarece o presidente da CNAF.
Essa é a primeira versão, sem a pretensão de ser exaustiva, mas com o compromisso de permanente atualização. “Um bom manual não termina nunca e está em constante aperfeiçoamento”, acrescenta.
Para ele, o manual publicado não significa que está tudo pronto. “Os regionais necessitam de estruturas administrativas e de fiscalização sólidas, formadas por servidores capacitados e conhecedores de suas responsabilidades. A CNAF está preparada para auxiliar aos CRMVs nesse grande desafio de colocar na prática o que está no papel”, finaliza José Pedro Martins.
Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV
23 de outubro de 2018
Vivemos tempos decisivos. Momento de escolher quem irá nos representar pelos próximos anos. No mês em que o processo democrático fervilha no país, médicos-veterinários e zootecnistas comemoram 50 anos de criação do sistema que fiscaliza e regulamenta suas profissões.
Há cinco décadas, quando foi publicada a Lei (nº 5.517) que criou os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, o chamado Sistema CFMV/CRMVs, não se imaginava que as duas profissões ganhariam o protagonismo atual e seriam tão decisivas para a economia brasileira como são agora.
Hoje, a Medicina Veterinária e a Zootecnia fortalecem o agronegócio, mercado que já é responsável por ¼ do PIB brasileiro. São profissionais que estão presentes em toda a cadeia de produção animal do país. São eles que atestam e garantem a qualidade dos produtos de origem animal consumidos pela sociedade. Estão presentes desde o melhoramento genético dos animais, passando pela nutrição, saúde, manejo, abate, rastreabilidade até chegar às gôndolas dos supermercados.
Segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), em 50 anos, o Brasil saiu de importador para exportador de alimentos, fornecendo comida para 1,2 bilhão de pessoas em todo o mundo. O país tem um rebanho de 5,7 bilhões de aves, 214 milhões de cabeças de gado e 37 milhões de suínos.
O Brasil usa 21,2% de suas terras para pecuária e tem potencial para dobrar a produção, utilizando a mesma área atual. A expectativa do setor é sair de 7% para 10% do mercado de exportação global.
Especialmente nesses últimos 50 anos, após a criação do Sistema CFMV/CRMVs, os médicos-veterinários e zootecnistas foram cruciais na erradicação da febre aftosa, da peste bovina e da peste suína africana dos nossos rebanhos.
O Brasil possui a melhor avicultura do mundo do ponto de vista sanitário, pois o plantel de aves está livre da Influenza e da Newcastle. Justamente, por isso, somos líder mundial em exportações de carne de frango, com 38% da fatia global. De acordo com a ABPA, em 2017, exportamos 4,32 milhões de toneladas para 160 países, com receita de US$ 7,1 bilhões.
Também são profissionais imprescindíveis para o crescimento da indústria pet. Segundo a Euromonitor Internacional, o Brasil é o terceiro maior do mundo em faturamento no setor. O segmento, de acordo com Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), faturou R$ 20,37 bilhões em 2017 e alcançou um crescimento de 4,95%, comparado ao ano anterior
Tudo isso representa a expansão do mercado de atuação para médicos-veterinários e zootecnistas.
Tem apenas 50 anos que a Lei 5517 passou a competência de fiscalizar o exercício profissional da Medicina Veterinária e da Zootecnia para as próprias categorias. Defendemos mercado para os nossos profissionais, cuja missão vai muito além da promoção da saúde e do bem-estar animal. Somos profissionais de saúde única, responsáveis por integrar a saúde animal, humana e do meio ambiente.
A mensagem para os profissionais é de orgulho, reconhecimento e valorização. Mas temos muito trabalho pela frente e compromissos sérios com o desenvolvimento do Brasil.
Às vésperas do pleito eleitoral e com a maturidade de meio século de caminhada, essa é uma data que nos pede reflexão. Somos 187,3 mil médicos-veterinários e zootecnistas brasileiros atuando ativamente pelo crescimento econômico do país. Desse total, 87,6 mil são mulheres e os especialistas políticos apostam que o voto feminino pode decidir a eleição.
Como profissionais que têm compromisso integral e abrangente com a saúde pública, a segurança alimentar e a proteção do meio ambiente, temos a oportunidade de escolher uma plataforma política que coadune com essa missão e reconheça o valor das nossas profissões.
Cabe-nos analisar os candidatos que se aproveitam do período eleitoral e usam a causa animal para ganhar votos, mas que no dia a dia da nossa lida não se fazem presentes.
Temos a oportunidade de renovar a política brasileira e eleger quem reconheça a importância dos serviços veterinários e zootécnicos para a sociedade e a estabilidade econômica do país.
Transparência e inovação são as premissas que marcam o jubileu de ouro do Sistema CFMV/CRMvs. É o que também queremos para o Brasil. Que os nossos próximos 50 anos, como profissionais e nação, sejam de gestão eficiente e responsável, fortalecimento do processo democrático, transparência pública, controle social e inovação científica e tecnológica.
Francisco Cavalcanti de Almeida, tem 80 anos é atual presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (2018-2020), médico-veterinário formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e servidor aposentado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)
Fonte: www.cfmv.gov.br
Com 103 anos, mais de oitenta de profissão e referência mundial na área de medicina veterinária, Milton Thiago de Mello destacou a relevância da agronomia, veterinária e zootecnia no contexto global de necessidade premente de alimentos durante solenidade no plenário na manhã desta quarta-feira (12). A sessão, comemorou o Dia do Médico Veterinário (9 de stembro) e o dia dos zootecnistas (13 de maio).
"O Brasil é uma potência alimentar", afirmou Mello, frente ao panorama de 7,6 bilhões de habitantes do mundo. O desafio para alimentar essa população foi um dos temas do congresso sobre o futuro da humanidade da New York Academy of Sciences, entidade da qual Mello faz parte. As profissões ligadas a esse contexto devem assistir a uma ascensão cada vez maior, segundo ele, que foi consultor das Organizações das Nações Unidas (ONU) e é o atual presidente da Academia Brasileira de Medicina Veterinária. Uma perspectiva para o futuro é a produção de peixes em cativeiro, apontou Mello, ao chamar a atenção para a insuficiência dos alimentos de origem aquática produzidos no Brasil.
Para a diretora da Faculdade de Agronomia e Veterinária de Universidade de Brasília (UnB), Simone Perecmanis, os profissionais da área são os principais responsáveis pelo perfil do agronegócio no Centro-Oeste. Perecmanis também saudou a presença de Mello na solenidade: "Estar aqui com o primeiro microbiologista do País é uma alegria". Mesmo destaque aos profissionais homenageados e reverência a Milton Mello fizeram o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF, Laurício Cruz, e o vice-presidente da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária, Josélio Moura.
PIB - Moura acrescentou que todos os setores são deficitários no País, exceto a agricultura e a pecuária. Mesma opinião manifestou o veterinário Hélio Blume, integrante do Conselho Regional. "Mesmo com as várias crises, estamos acima no PIB", disse Blume, ao considerar que os profissionais da área merecem mais visibilidade: "O Brasil real, que não é noticiado, trabalha e produz". Também destacaram a importância dos profissionais da área para o desenvolvimento da agropecuária brasileira nas últimas décadas o vice-presidente da Associação Brasileira de Zootecnistas, Cássio José da Silva, e o diretor da Associação dos Zootecnistas do DF e Entorno (AZOO-DF), Emanoel Barros.
A presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais no DF, Andréa Carneiro, anunciou que o próximo congresso da entidade será em Brasília no ano que vem.
Na última quarta-feira (12/09), os 50 anos da Lei 5517/68, que dispõe sobre o exercício da Medicina Veterinária e do Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs), e da Zootecnia foram homenageados em sessão solene na Câmara Legislativa do Distrito Federal. O evento contou com o apoio do Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF (CRMV-DF)
O presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Francisco Cavalcanti de Almeida, foi representando pelo tesoureiro do CFMV, Hélio Blume, que destacou em seu discurso a importância da atuação dos médicos-veterinários e zootecnistas para economia brasileira e para o mercado de produtos de origem animal. “Temos tecnologia, solo, condições climáticas. Estamos fazendo 50 anos, mas nós podemos fazer muito mais. Podemos estar mais atuantes no sentido político e sócio-econômico. O Sistema CFMV/CRMVs está sempre aberto para atingirmos objetivos comuns”, discorreu Blume.
Ao final, 52 profissionais foram homenageados com Moção de Louvor da Câmara Legislativa do DF, dentre eles, o presidente do CFMV e o assessor jurídico da autarquia, Rodrigo Montezuma.
Fonte: Assessoria de Comuincação Social do CFMV
13 de setembro de 2018
A Instrução Normativa 46 publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (3) atualiza procedimentos técnicos, sanitários e operacionais da exportação de bovinos, bubalinos, ovinos e caprinos vivos para abate (imediato ou engorda) ou para reprodução. O novo regulamento define parâmetros objetivos de densidade de animais no transporte e no Estabelecimento de Pré-Embarque (EPE) – locais privados com habilitação para isolamento dos animais antes do transporte para o exterior – e a criação de um Registro Nacional de EPE. A IN publicada hoje entra em vigor em 60 dias.
A partir de agora, todo EPE terá acompanhamento de veterinário habilitado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) com treinamento específico em problemas sanitários, legislação e bem-estar animal.
No Brasil hoje são 42 EPEs em atividade, credenciados pelo ministério: Pará (19), São Paulo (13), Rio Grande do Sul (5), Minas Gerais (4) e Santa Catarina (1). A habilitação deverá ser renovada a cada cinco anos.
Uma inovação importante foi incluir a exportação de animais para reprodução e o transporte aéreo com especificações sobre as áreas e a densidade das cargas. Outra novidade é a obrigatoriedade de registrar em relatório todas as ocorrências durante o transporte marítimo dos animais, a ser apresentado ao Mapa em 10 dias úteis após a chegada ao destino.
“Os procedimentos previstos na nova IN estão de acordo com as recomendações internacionais vigentes”, disse Guilherme Marques, diretor do Departamento de Saúde Animal do MAPA, e delegado do Brasil na Organização Mundial de Saúde Animal (OIE). “Isso reflete o compromisso do Brasil no mercado global da exportação de bovinos, ao propiciar maiores garantias nos controles sanitários e de bem-estar animal aos seus parceiros comerciais”.
A publicação da IN foi precedida de consulta pública, que recebeu sugestões do Conselho Federal de Medicina Veterinária, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado, da Associação Brasileira de Angus, da Associação Brasileira dos Exportadores de Animais Vivos, da Associação dos Criadores de Mato Grosso, da Coordenação de Boas Práticas e Bem-Estar Animal do Mapa, e de duas organizações não governamentais especializadas em bem-estar animal: World Animal Protection Brasil e Humane Society International (HSI Brasil).
De 186 sugestões, foram acatadas 63 no projeto de Instrução Normativa, dos quais 48 são de ajustes técnicos e 15 de caráter legislativo.
A exportação de animais vivos, principalmente de bovinos e bubalinos, começou a se estruturar no Brasil em 2004. A atividade era regulada pelas instruções normativa 13, de 30 de março de 2010, e 53, de novembro de 2011, que estão sendo revogadas. A melhoria da condição sanitária do rebanho brasileiro atraiu o interesse de países importadores e a venda de animais vivos passou a ser uma oportunidade comercial alternativa a pecuaristas.
Já em 2013, a pauta de exportação bateu o recorde histórico de 723 milhões de dólares. No ano seguinte, foram 680 milhões de dólares, o segundo melhor resultado da série histórica desde 1997.
Em 2017, o Brasil faturou 276 milhões. Até julho de 2018, as exportações de bovinos e bubalinos atingiram 301 milhões de dólares, com tendência de superar os números de 2014.
Segundo dados do Comtrade USDA, o Brasil detém 3,6% do comércio mundial de animais vivos, ocupando o 5º lugar. A União Europeia é líder do segmento.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
