1) REGISTRO DE EMPRESAS

Para realizar a solicitação de registro é necessário realizar os seguintes procedimentos:

I – Encaminhar para o e-mail documentos@crmvdf.org.br, os documentos abaixo,  estando tudo certo as taxas de registro serão remetidas no e-mail do solicitante para pagamento.

II – preencher o Requerimento de Registro ao Presidente do CRMV-DF. O referido formulário deverá ser preenchido no computador, antes de imprimi-lo. Baixe-o aqui.

IIl – juntar ao requerimento de registro de que trata o inciso I os seguintes documentos: 

a) prova de existência jurídica por instrumento legal devidamente registrado em órgãos competentes:

– Neste link você poderá emitir o seu CNPJ

– Neste link você poderá emitir a sua Inscrição Estadual – CF/DF 

c) No caso do proprietário ser o próprio responsável técnico enviar:  DECLARAÇÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA e cópia da carteira profissional. O referido formulário deverá ser preenchido no computador, antes de imprimi-lo.

 d) No caso de contratação com terceiros assinado pelo contratante e contratado deverá ser enviado o  FORMULÁRIO DE ANOTAÇÃO DE ESPONSABILIDADE TÉCNICA   (O referido formulário deverá ser preenchido no computador, antes de imprimi-lo) e CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ;

Obs: 1) As anotações de responsabilidade técnica terão validade máxima de 12 (doze) meses, sendo obrigatória a renovação, sob pena de cancelamento automático, conforme Resolução. CFMV nº 1041/2013, art. 26º, 2º§.

                    2) Veja aqui  a Tabela de Honorários, conforme Lei 4.950-A/1968. Tabela Salarial Básica.

ATENÇÃO: Informamos que para registro de hospital, clínica e consultório veterinário haverá uma visita IN-LOCO pela fiscalização, para verificar se está em conformidade com a Resolução CFMV nº 1275/2019.

 TAXA DE REGISTRO E ANUIDADE

• Taxa de registro = R$ 221,00
• Taxa de Emissão de Certificado = R$ 85,00
• Taxa de Homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART = R$ 136,00
• Taxa de renovação de  anotação de RT = R$ 103,00
• Anuidade = Varia conforme o capital social da empresa (OBS: taxas referentes ao exercício de 2021 – Resolução 1.345 de 2020)

O CRMV-DF NÃO ACEITARÁ DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA OU RASURADA

CAPITAL SOCIAL	ANUIDADE	REGISTRO	CERTIFICADO	ANOT. RT
Anuidade microempreendedor individual	526,00	221,00	85,00	136,00
até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)	731,00	221,00	85,00	136,00
acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)	1.468,00	221,00	85,00	136,00
acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)	2.204,00	221,00	85,00	136,00
acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)	2.930,00	221,00	85,00	136,00
acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)	3.661,00	221,00	85,00	136,00
acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)	4.397,00	221,00	85,00	136,00
acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)	5.865,00	221,00	85,00	136,00