Conselho busca resolução definitiva para os Alvarás de Funcionamento.

 A presidente do CRMDF, Dra Simone Bandeira e representantes de três clínicas foram recebidos pelo deputado Claudio Abrantes, em seu gabinete, na última quarta-feira (6), pouco antes da audiência pública para discussão do Projeto de Lei Complementar 52/2012, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). No encontro, foram explicados ao parlamentar, os problemas enfrentados pelos profissionais empreendedores que tiveram os seus Alvarás de Funcionamento cassados pelo Ministério Público.

O deputado, por sua vez, demonstrou interesse em auxiliar a categoria a sanar o problema. “Vamos estudar o PPCUB, verificar se ha alguma restrição e se necessário, marcamos uma reunião com o secretario de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal, Geraldo Magela.” Afirmou o parlamentar.

A assessoria jurídica analisa o PPCUB e a legislação pertinente a procura de algo que impeça a emissão de alvarás.

Enquanto isso, a diretoria do CRMVDF tem se esforçado para acompanhar e esclarecer aos parlamentares e a sociedade que novas necessidades também surgiram, entre elas o consumo de produtos e serviços pet.

Ascom CRMV-DF
7/11/2013