01.06.2015
Prezados colegas,
Desde o dia 20 de fevereiro de 2013, início desta gestão, estamos envidando esforços para melhoria sistemática do CRMV-DF com o objetivo de prestar melhores serviços aos médicos veterinários, zootecnistas, empresários do setor e para população em geral.
Uma série de ferramentas de melhoria do CRMV-DF com apoio metodológico especializado vem sendo implementadas, tais como: plano executivo, mapeamento e melhoria referentes aos três principais processos de trabalho (atendimento, fiscalização e processo ético-profissional), gestão estratégica, gestão por competências, plano de cargos e salários para colaboradores e já concluímos a fase inicial de capacitação para implementação da norma ABNT NBR ISO 9001:2008 nos três principais processos.
No dia 13 de maio de 2015, três empregados públicos do CRMV-DF entraram em greve por tempo indeterminado devido à proposta de acordo coletivo de trabalho de 2014/2015 não ter sido assinada. É importante destacar que o acordo coletivo vigente foi assinado em 2012, por tempo indeterminado prevê, dentre outros benefícios: 10 dias de abono por ano, ou seja, 10 dias úteis sem trabalhar, além dos 30 dias de férias previstos legalmente; auxílio-creche por filho de até nove anos de idade no valor de R$ 350,00/mensais; auxílio alimentação de R$ 660,00/mensais; auxílio remédio de R$ 150,00; plano de saúde para todos os dependentes, com cota parte de 80% (oitenta por cento) pelo CRMV/DF e obrigatoriedade da concessão de licença sem vencimentos por até dois anos.
Anteriormente, os colaboradores do CRMV-DF também recebiam 14º salário, ou seja, gratificação natalina além do 13º salário previsto na CLT, sem qualquer resultado diferenciado para a instituição. Em substituição a isso, no ano passado, os nossos colaboradores receberam gratificações extraordinárias por cumprirem metas estruturantes para garantir a boa prestação de serviços para os médicos veterinários, zootecnistas, empresas do ramo e para população em geral.
Infelizmente, a despeito dos termos do acordo coletivo vigente assinado em 2012 já serem desproporcionais a realidade de mercado, a proposta de acordo coletivo de 2014/2015 apresentada no final de 2014 pela entidade sindical previa aumentos dos valores que já ultrapassavam o limite máximo de 50% da arrecadação para gastos com pessoal, conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na proposta de acordo coletivo de 2014/2015 havia uma redução da carga horária diária de oito para seis horas diárias, contrariando o próprio edital do concurso e o horário de funcionamento da instituição, sem considerar, ainda, que não ocorreu concurso público para o aumento de pessoal. Também estava prevista uma gratificação de fiscalização de R$ 600,00, auxílio alimentação de R$ 660,00 inclusive nas férias, plano de saúde gratuito para colaboradores e dependentes, auxílio creche-escolar de R$ 450,00 por filho de até 12 anos, auxílio remédio de R$ 200,00, dentre outros.
No ano passado, a Diretoria Executiva analisou a proposta de acordo coletivo e enviou uma resposta formal ao sindicato. Nesse documento, a Diretoria informou sobre a implementação de um plano de cargos e salários adequado ao orçamento do CRMV-DF até junho de 2015 que está em fase final de elaboração. Além disso, já foi implementada uma gratificação de fiscalização de R$ 250,00. No entanto, em 13 de maio de 2015, três funcionários iniciaram uma greve por tempo indeterminado. Diante disso, estamos avaliando a legalidade do acordo coletivo de trabalho para a administração pública federal indireta, como é o caso do Conselho.
Apesar da greve deflagrada no dia 13 de maio de 2015, as atividades de atendimento aos profissionais e empresas do setor estão funcionando normalmente de 8 às 17h e agradecemos o apoio da equipe de colaboradores que está atuando normalmente para a manutenção das atividades básicas do CRMV-DF durante o período da greve. Infelizmente, ocorreram condutas desrespeitosas por parte de alguns representantes do sindicato em relação a Diretor e estagiários, em especial, ao nosso Assessor Jurídico, Dr. Enrico Corrêa, durante o movimento de greve. As providências adequadas já estão sendo adotadas.
Por fim, considerando que as boas práticas da administração pública pressupõem uma política de pessoal com plano de cargos e salários e benefícios compatíveis com o orçamento e a arrecadação, a atual gestão também tem envidados esforços significativos para manter a sustentabilidade financeira da instituição buscando experiências positivas em outros CRMV que nos permitam garantir uma conduta austera e alinhada com os desejos da sociedade brasileira ultimamente bastante descrente de boas experiências no trato da administração pública.
Diretoria Executiva/ CRMV-DF
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