Conselho defende regularização de Alvarás de funcionamento para Clínicas e Consultórios em Brasília

O histórico é longo, mas parece encaminhado para um final feliz, pois a última audiência sobre o Projeto de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PCCUB, realizada na última terça-feira (19) apontou uma solução que os empreendedores da região pleiteiam há anos. A presidente do CRMV-DF, Dra Simone Bandeira, a apresentou a impossibilidade de conseguir os alvarás de funcionamento de Clínicas e Consultórios em Brasília, aos parlamentares e aos representantes da sociedade que se encontravam no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Os presentes no local aplaudiram, sensibilizados com os argumentos apresentados.

 “Os Médicos Veterinários que trabalham próximo a áreas residenciais são agentes de saúde pública, além de defenderem a saúde e o bem estar animal. Muitos aqui têm animais em casa e sabem o quanto nossos pequenos companheiros são amados e merecem todo o nosso cuidado.” Argumentou a Dra Simone.

Ao final, da audiência, defensores de outras frentes que também participaram das discussões, se colocaram a disposição da Dra Simone para se unir esforços.

Segundo o relator do plano, na Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Claudio Abrantes, afirmou que a resolução definitiva do problema é por meio legislativo. “Acreditamos que não haverá nenhum problema para a resolução da questão do funcionamento das clínicas e consultórios nas áreas comerciais”, explicou o parlamentar.

Do mesmo modo, a representante da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano – SEDHAB, Rejane Jung Viana, ratificou a declaração do deputado. “A publicação da lei é que vai dar o subsídio legal para a regularização das clínicas e consultórios. Temos que retirar do texto as questões polêmicas referentes ao tombamento e aprovar o documento.” Informou a Diretora de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.

O grande impasse das últimas audiências, que impedem a votação do projeto, ainda este ano, são questões de ordem urbanística que ferem o tombamento de patrimônio histórico e cultural que Brasília detém. Mas, conforme esclarecimento do Dep. Claudio Abrantes, o funcionamento das clínicas não ferem esta ordem, portanto, com a aprovação do texto, o problema com a emissão dos Alvarás de Funcionamento em Brasília, chegará ao fim.

De Ascom/CRMV-DF -19 de novembro de 2013

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