12.06.2015
Integrantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV-DF) participaram, na última quarta-feira (10), em Brasília, da primeira reunião do Comitê Interinstitucional de Política Distrital para os Animais (CIPDA). O Comitê, instituído pelo decreto 36.477/2015, tem como atribuições propor e acompanhar ações integradas para a defesa e proteção dos animais
Serão temas prioritários acompanhados pelo Comitê o Controle Populacional de Animais; Avanços na Regulamentação e Ações sobre Maus Tratos; Modernização do Centro de Zoonoses; Gestão da Fauna Silvestre; Bem-estar Animal; Fundo Financeiro para Gestão de Fauna; Jardim Zoológico e Disseminação de Informações.
Além de definir diretrizes e ações específicas aos temas prioritários, o Comitê deve propor Planos de Ações mediante a atuação dos Grupos de Trabalho (GT) e assessorar a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) na construção de políticas públicas em defesa e bem estar dos animais. De acordo com Secretário de Meio Ambiente do DF, André Lima, oCPDA deve funcionar como um espaço participativo com o propósito de integrar visões e tomar decisões colegiadas sobre proteção e defesa dos animais.
O Comitê, composto pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado, Ibram, ICMBio, Fundação Zoológico de Brasília, Ibama, Secretarias de Educação, de Agricultura, de Saúde, Polícias Civil, Militar e Federal, Conselho Regional de Medicina Veterinária do DF, UnB e ONGs ProAnima e Projeto Adoção São Francisco, deverá ainda acompanhar Projetos de Lei em tramitação na Câmara Legislativa do DF
“A expectativa é identificar os Projetos de Lei (PL) em tramitação na Câmara Legislativa do DF que são interesse deste Comitê para que possamos trabalhar politicamente pela sua aprovação. Uma expectativa importante é a consolidação de uma legislação forte e coerente em defesa dos animais que de fato de base para uma ação com resultados”, afirma o Secretário de Meio Ambiente, André Lima.
O CRMV-DF, representado pelo Secretário Geral, Med. Vet Alexander Dornelles e pela Coordenadora Técnica, a Med. Vet. Simone Gonçalves, irá coordenar o GT sobre Bem-Estar Animal e partilhar a coordenação do GT sobre Regulamentação e Ações sobre Maus Tratocom a OnG ProAnima. Os encontros do CPDA serão mensais e a próxima reunião do Comitê está prevista para nove de julho, em Brasília.
Ascom/CRMV-DF
