08.07.2015
Aconteceu, nesta terça-feira (07), o Seminário Técnico sobre Resolução CFMV nº 1069 de 2014, que dispõe sobre as diretrizes gerais de Responsabilidade Técnica a serem cumpridas por estabelecimentos comerciais de exposição, manutenção, higiene estética e venda ou doação de animais, como pet shops, parques de exposição e feiras agropecuárias. O evento, promovido pelo Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRMV-DF), contou com a participação de setenta inscritos, entre eles Médicos Veterinários, Responsáveis Técnicos e empresários do ramo de Pet Shop que foram orientados e atualizados sobre os subsídios técnicos e operacionais necessários ao cumprimento da Norma.
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Estiveram presentes a Coordenadora de Proteção de Fauna do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), Drª Ana Nira; o Diretor da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, SrºJoão Suender; o Coordenador do Centro de Controle de Zoonoses do Distrito Federal, Drº Laurício Monteiro e o Conselheiro Efetivo do CRMV-DF, o Med. Vet. Drº Roberto Carneiro.
A Coordenadora Técnica do CRMV-DF, a Med. Vet. Simone Gonçalves iniciou o Seminário com a palestra “Principais Requisitos da Res. CFMV nº 1069 de 2014”. A Med. Vet. ressaltou que segundo a Norma, os estabelecimentos devem proporcionar um ambiente livre de excesso de barulho, com luminosidade adequada e livre de qualquer situação ou adversidade que cause estresse aos animais. Segundo ela, o Médico Veterinário Responsável Técnico tem o dever de orientar funcionários e empresários dono do estabelecimento em que atua sobre os parâmetros técnicos e operacionais estabelecidos pela legislação vigente.
“A venda de animais em gaiolas não está proibida, no entanto a nova regulamentação com o objetivo de garantir a saúde, a segurança e bem-estar dos animais, exige que as instalações tenham o conforto e a higiene necessários para todos os tipos de animais, sejam mamíferos, aves, répteis, anfíbios ou peixes”, afirma.
A Presidente do CRMV-DF, a Med. Vet. Simone Bandeira proferiu palestra sobre os Parâmetros Técnicos de Bem-Estar Animal no âmbito da Res. CFMV nº 1069/2014. A Med. Vet. ressaltou que a Resolução estabelece como conceito de bem-estar o estado do animal em relação às suas tentativas de se adaptar ao meio ambiente, considerando a liberdade para expressar seu comportamento natural e ausência de fome, sede, desnutrição, doenças, ferimentos, dor ou desconforto, medo e estresse. De acordo com a Presidente do CRMV-DF, a nova resolução determina a obrigatoriedade do profissional Responsável Técnico em qualquer estabelecimento que comercialize animais.
“O Médico Veterinário que atua como Responsável Técnico não é obrigado a fazer inspeção diária, mas é seu dever orientar e elaborar uma espécie de guia de boas práticas para quem irá cuidar e/ou manusear os animais em sua ausência. É preciso registrar todas as orientações no Livro de Anotações de Responsabilidade Técnica e, assim, garantir o correto exercício profissional com a finalidade primordial de zelar pelo bem-estar dos animais expostos em cada estabelecimento”, explicou.
O Secretário Geral do CRMV-DF, o Med. Vet. Alexander Dornelles abordou os Procedimentos de Orientação e de Fiscalização do CRMV-DF para 2015. Na ocasião, foi apresentado o planejamento de açõespara 2015/2016, a prestação de contas da atual gestão e ações executadas.
Os Seminários Técnicos sobre Resoluções específicas fazem parte da estratégia do Conselho de aproximar os profissionais dos parâmetros exigidos pela normatização vigente e, dessa forma, solidificar a missão institucional da Autarquia que vai além da fiscalização do exercício profissional, mas também visa promover a orientação e capacitação do profissional.
Ascom /CRMV-DF
