23 de março de 2015
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal (CRMV-DF) promoveu, nesta sexta-feira (20), encontro com representantes das Instituições de Ensino (IE’s) de Medicina Veterinária e Zootecnia do DF. Além de agregar colaborações sobre o entendimento da Res CFMV nº 1015/2012 que dispõe sobre novos requisitos para hospitais e clínicas veterinárias, o encontro promoveu a prestação de contas da atual gestão, apresentação das ações executadas e o planejamento para 2015/2016.
Estiveram presentes representantes da Universidade de Brasília (UnB), das Faculdades Integradas (UPIS), da União Educacional do Planalto Central (Faciplac) e do Instituto Compacto Ensino Superior e Pesquisa (Icesp). Também participaram da reunião a Presidente do Conselho, Simone Bandeira, o vice-presidente Manoel da Silva Neto, o Secretário Geral Alexander Dornelles, a Coordenadora Técnica do CRMV-DF Simone Gonçalves, e o Conselheiro Efetivo e Med. Vet. Roberto Carneiro.
O Secretário Geral do CRMV-DF, Alexander Dornelles ressaltou a importância da regularização do registro profissional dos professores das IE’s no CRMV-DF. De acordo com a Res.CFMV nº1014/2013 que dispões sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas físicas e jurídicas, o prazo para a regularização/transferência de inscrição dos docentes no CRMV-DF é de 90 dias. Segundo ele, os professores devem ser inscritos na região onde atuam profissionalmente, a fim de efetivar a representatividade do Conselho e dessa forma legitimar a prestação de serviços e ampliar sua atuação.
O representante da UnB, Prof. Dr. Antônio Raphael Teixeira apontou que nem todos os professores do curso de veterinária e zootecnia da UnB entendem a obrigatoriedade do registro, visto que lecionar é uma atividade ligada ao ensino e não ao exercício profissional. No entanto, o Med. Vet. e Conselheiro Efetivo do CRMV-DF, Roberto Carneiro destacou que independente de entendimentos diversos, nas Universidades Federais e Estaduais existem os Hospitais Veterinários onde a profissão não só é exercida, mas também fiscalizada e como prescreve a lei nº 5.517/68 sobre obrigatoriedade do registro profissional, além da presença do responsável técnico.
Outro ponto abordado se refere às ações de orientação e qualificação profissional realizadas pelo Conselho, como as palestras preparatórias para alunos de graduação em medicina veterinária do 1º e último semestre e o seminário de Responsabilidade Técnica, previsto na Res CRMV-DF nº7/2014, como requisito para homologação e renovação das Anotações de Responsabilidade Técnica.
De acordo com a Med. Vet. e Coordenadora Técnica do CRMV-DF, Simone Gonçalves, o objetivo do Seminário é qualificar profissionais por meio de orientações normativas e regulamentadoras no âmbito da Responsabilidade Técnica. “Além de contribuir na qualificação profissional, o Seminário é também uma ação educativa de prevenção a infrações quanto à legislação profissional e quanto à fiscalização”, afirma. O Secretário Geral, Alexander Dornelles ressalta que a partir do próximo ano será exigido o certificado para atuação de Responsáveis Técnicos nas instituições, conforme dispõe Res/CRMV-DF nº7/2014. Assim como é previsto a atualização desses profissionais de dois em dois anos já que as normas e a legislação exibem um caráter dinâmico com reformulações e mudanças constantes, além de novas normatizações. Segundo a resolução, a atualização deve ser apresentada ao Conselho Regional onde o profissional é inscrito.
As contribuições serão sistematizadas, assim como um parecer jurídico elaborado a respeito do entendimento do CRMV-DF sobre a atuação de professores de medicina veterináriossem registro profissional.
ASCOM/CRMV-DF
Serviço: O Seminário de Responsabilidade Técnica promovido pelo CRMV-DF é mensal e ocorre em horários e dias alternados. No mês março, o Seminário será realizado no Auditório do Departamento de Pesquisas do Hospital das Forças Armadas (HFA), na próxima sexta-feira (27), as 19 h. Interessados devem realizar a inscrição gratuita pelo e-mail crmvdf@crmvdf.org.br ou pelo telefone (61) 3223-5802.
