A Fiscalização do CRMV-DF foi ao Varjão, na tarde desta terça-feira (6/jul), para fiscalizar o projeto de castração social, denominado “VetNomad, realizado pela Confederação Brasileira de Proteção Animal. O evento não possui Responsável Técnico e registro no Conselho. No local foram encontrados muitos tutores com seus animais, em uma tenda, aguardando atendimento.
A ação atendeu denúncias que chegaram a autarquia, que por sua vez enviou seu fiscal ao local. A primeira constatação foi que o evento não tinha um projeto registrado e homologado no CRMV-DF, conforme a Resolução CFMV nº 962/2010 e nº 1275/2019 e do CRMV-DF nº 015/2017. A organização do local também não apresentou um médico-veterinário responsável técnico pela ação, mas apenas um médico-veterinário com registro no estado de São Paulo.
Ao final da fiscalização foi emitido um Termo de Constatação orientando a organização do evento busca a regularização, apresentando um projeto conforme descrito na legislação.
“Art. 2º Compete ao Plenário do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) da respectiva jurisdição a aprovação do projeto para a realização dos Programas de controle populacional de cães e gatos.
Art. 3º É obrigatória a homologação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CRMV da respectiva jurisdição do Médico Veterinário responsável pelos Procedimentos de Contracepção de Cães e Gatos em Programas.” (Resolução CFMV nº 962/2010
O CRMV-DF é completamente a favor dos mutirões de castração desde que os procedimentos sigam as diretrizes legais, entre elas, o registro do projeto na autarquia por meio de formulário específico e com antecedência mínima de 60 dias da data prevista para a realização e que cumpra o disposto na referida legislação.
No mês de junho de 2021 a fiscalização do CRMV-DF visitou 45 estabelecimentos, com 21 autuações, 20 termos de fiscalização e 4 termos de constatação.
Assessoria de Comunicação Social do CRMV-DF
06 de julho de 2021
