A fiscalização é uma atividade de grande importância para a sociedade, sob o aspecto da manutenção da integridade das pessoas quanto ao exercício profissional, nas mais diversas áreas. Infelizmente, ela é vista de forma negativa, já que um de seus atributos é a multa ou até mesmo fechamento de estabelecimentos. Mas quando colocada na balança, se cada um de nós parar para pensar um pouquinho, fica fácil concluir a sua importância.
Tomando como referência a saúde pública, temos a tão conhecida Vigilância Sanitária, que é invocada principalmente em estabelecimentos que produzem alimentos. Quantas vezes assistimos reportagens na TV falando no assunto? Quantas vezes não presenciamos ou ouvimos relatos de pessoas indignadas relatando ter comido alimentos estragados ou vencidos e que iriam chamar a Vigilância Sanitária? Pois bem, é por ela que o poder de polícia da saúde pública é exercido.
O Diretor da Vigilância Sanitária do Distrito Federal, o Médico Veterinário Manoel Silva Neto, explica que o que é a Vigilância Sanitária, não só em Brasília, mas em âmbito nacional, “De acordo com a Lei nº 8.080/90, é a forma que o Estado tem de intervir nos riscos à saúde da população. Ela vai evitar que alimentos, medicamentos, ou serviços de saúde ou de interesse a saúde ofereçam algum risco ao consumidor” explicou o diretor.
Ele explica que a extensão do serviço é bem longa, passa pelos alimentos que comemos, os cosméticos que usamos, a tinta usada pelo tatuador, o salão de beleza que não esteriliza seus instrumentos, um hospital que não usa aparelhos certificados e que não produzam resultados desejados, cinemas e clubes que frequentamos, entre tantos outros. “Costumo dizer que nosso serviço está na vida das pessoas, desde a hora que acordamos até a hora que dormimos” amplia ainda mais o Diretor em relação a abrangência da Vigilância Sanitária, em todo o país.
O serviço é multidisciplinar, mas o Médico Veterinário tem um lugar de destaque, devido a amplitude de sua formação. Manoel Silva Neto, que também é Médico Veterinário explica a importância das mais variadas profissões na Vigilância Sanitária, como do advogado, o farmacêutico, dentista, médico, mas destaca a do Médico Veterinário. “Ele tem uma formação ampla para o controle de qualidade na área de alimentos, ele compreende muito bem os riscos e agravos que um medicamento ou equipamento pode resultar no erro de utilização daquele produto. O Médico Veterinário tem a formação ideal, já que ele, em sua formação, traz uma boa ideia do que causa doença e do que promove saúde. Não é à toa que o Médico Veterinário é o que mais coordena Vigilâncias Sanitárias no Brasil, ocupando cerca de 17% das diretorias” Esclarece Manoel.
Em relação a fiscalização da Vigilância Sanitária do DF em estabelecimentos comerciais com atividades afins a medicina veterinária é limitada pela legislação local. Há restrições, quanto a ação do órgão, no caso, a responsabilidade fica a cargo da Secretaria de Agricultura. Mas nada impede a ação da Vigilância visitar estabelecimentos e verificar questões como as de Responsável Técnico, de medicamentos controlados de uso humano e de resíduos.
Ele deixa dicas importantes para os proprietários não terem problemas com a fiscalização. “Nós esclarecemos a importância do estabelecimento ter um Responsável Técnico registrado no CRMV-DF e devidamente habilitado a exercer a profissão. Também apontamos a necessidade dos estabelecimentos terem um programa de gerenciamento de resíduos sólidos. Acho que esta medida iria além de questões relativas a Vigilância Sanitária e a fiscalização, mas também de responsabilidade social.” Pontua Manoel.
O agente fiscalizador é um servidor do governo que tem o objetivo de garantir segurança a sociedade como um todo. Da mesma forma é a fiscalização exercida pelo CRMV-DF. Seus servidores estão orientados a fazer visitas aos estabelecimentos registrados e os não registrados para verificar se todos estão cumprindo o que preconiza a legislação vigente, com a finalidade de promover a segurança da sociedade, principalmente nos aspectos de saúde pública.
Assessoria de Comunicação Social do CRMV-DF
