Medicamentos Controlados

O controle de medicamentos sempre foi uma preocupação dos profissionais de saúde e os médicos veterinários não são diferentes. Existem produtos que para serem comercializados o profissional e a empresa devem ter registro em órgãos competentes, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e a Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal (DIVISA-DF).

No MAPA, os profissionais que fazem uso de medicamentos de controle especial devem estar registrados no SIPEAGRO com acesso exclusivo via internet: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/pages/SIPEAGRO.html

Na DIVISA-DF o procedimento é outro. Veja o detalhamento a seguir:

Autorização para confecção de Notificação de Receita B – Veterinário

Da Pessoa Física

Documentos necessários para cadastro:

• Comprovante de residência (Original e cópia);
• Prova de habilitação legal no Conselho Profissional respectivo, sendo admitida Carteira Profissional, Certidão, Declaração ou documento similar emitido pelo Conselho;

ATENÇÃO! A NOTIFICAÇÃO DE RECEITA É PERSONALIZADA E INTRANSFERÍVEL.

Da Pessoa Jurídica

Documentos necessários para o cadastro:

• Cópia da Licença Sanitária atualizada;
• Prova de habilitação legal no Conselho Profissional respectivo, sendo admitida Carteira Profissional, Certidão, Declaração ou documento similar emitido pelo Conselho;
• Relação atualizada dos profissionais autorizados a utilizar as Notificações de Receita, com nome, nº CRM, CRO ou CRMV e especialidade, devendo ser comunicada toda e qualquer alteração.

Depois de liberada a autorização, as duas vias serão entregues para o requerente ou seu representante para fins de encaminhamento a uma das gráficas credenciadas pela VISA/DF para confeccionar os talonários de Notificação de Receita, conforme modelos padronizados.

Da delegação para terceiros retirar/solicitar autorização de Notificação de Receita B – Veterinário

Na hipótese de o profissional/responsável técnico não poder comparecer pessoalmente à GEMEC, poderá solicitar por escrito o seu cadastramento, através de um portador autorizado, conforme o seguinte procedimento:

• Retirar a ficha cadastral na GEMEC
• A referida ficha deve ser preenchida e assinada pelo profissional/responsável técnico e reconhecida a firma em cartório
• Preencher formulário: DELEGAÇÃO PARA TERCEIROS RETIRAR/SOLICITAR AUTORZAÇÃO DE NOTIFICAÇÃO DE RECEITA “A”, “B”, “B2”, “C2”

Autorização para aquisição de Notificação de Receita A

Além dos documentos anteriormente solicitado para confecção de Notificação de Receita B – Veterinário, deve trazer carimbo com limite de tamanho de 2cm de altura por 7,5cm de comprimento com as seguintes informações:

• Pessoa Física: nome do profissional, endereço completo (residencial), telefone e inscrição no conselho regional com a sigla da respectiva unidade da federação.
• Pessoa Jurídica: razão social, CNPJ, telefone e endereço completo.

As Notificações de Receita A são confeccionadas pelo Distrito Federal e o representante deve carimbar todas as folhas na GEMEC.

Autorização para aquisição e uso de medicamentos controlados

Requisitos:

• Ficha cadastral a ser preenchida nas dependências da GEMEC, pelo responsável técnico do estabelecimento, no momento da entrega do requerimento (Se o responsável técnico não puder comparecer, a referida ficha deve ser preenchida e assinada pelo responsável técnico e reconhecida a firma em cartório)
• Cópia da Licença Sanitária atualizada
• Prova de habilitação legal do respectivo Conselho Profissional, sendo admitida carteira profissional, certidão, declaração ou documento similar emitido pelo Conselho
• Relação dos medicamentos com as respectivas formas farmacêuticas, separados por lista, de acordo com a Portaria SVS/MS nº 344/1998 e suas atualizações, quantidades previstas para no máximo 6 (seis) meses, comprovada pela avaliação do consumo, e justificativas clínicas e farmacológicas do uso, contendo no mínimo as seguintes informações: Nome conforme Denominação Comum Brasileira (DCB); Apresentação farmacêutica; Via de administração; Argumentação de uso (se no procedimento ou em intercorrências).

Serão emitidas três vias originais: 1ª via: entregue juntamente com a nota fiscal ao comprador; 2ª via: encaminhada a GEMEC (pela distribuidora) e 3ª via: arquivada na distribuidora.

Dúvidas

Gerência de Medicamentos e Correlatos

SESP 712/912 Bloco D, s/n – Edifício CEREST – Asa Sul – Brasília/DF CEP: 70.390-125

Telefone: (061) 2017-1077 ou (061) 2017-1145 ramal 8271

E-mail: gemecdivisa@gmail.com