O CRMV-DF se reuniu com Médicos Veterinários, na tarde desta sexta-feira, 30 de setembro para discutir a lei 5.711/2016 que trata da obrigatoriedade da instalação de sistema de captação de áudio e vídeo de estabelecimentos veterinários e a sua disponibilidade pela internet. O presidente do conselho, Dr Helio Blume, o secretário-geral em exercício, Emanoel Elzo Leal de Barros e a Conselheira Marina Zimmermam Galvão, ouviram o grupo que apresentou-se contrário a legislação, que recentemente foi sancionada pelo governador do Distrito Federal.
Na última quarta-feira 28 de setembro, o Dr Emanoel visitou o Deputado Distrital, Julio Cesar- PRB-DF, propositor da lei 5.711/2016, para conversar com o parlamentar sobre o descontentamento dos Médicos Veterinários. Em sua defesa, Júlio Cesar afirmou que o projeto teve início com o objetivo a defesa dos animais; que no período de tramitação do PL, não houve manifestação da sociedade e por isso foi aprovado pela Câmara Legislativa e posteriormente sancionada.
Ainda esta semana, o mesmo grupo também foi ao encontro do deputado, apresentou argumentos técnicos que, segundo os médicos veterinários, torna a sua execução inviável, tanto sob o aspecto jurídico, quanto o técnico/operacional. A médica veterinária, Leila Sena, que compõe o grupo, informou que procurou o parlamentar no período de tramitação do projeto, apresentou uma carta com muitos elementos que mostravam a inviabilidade do projeto. Na prática, ela observou que nenhum ponto foi observado e o texto seguiu sem alteração desde a sua criação até o voto final.
Agora, com a lei publicada, os Médicos Veterinários correm contra o tempo na tentativa de alterar o texto do documento e tentar equilibrar o seu conteúdo de forma que atenda a sociedade e aos profissionais que estão envolvidos, antes de sua efetivação prevista para 15 de dezembro, data que completa 90 dias de sua publicação.
Ascom – CRMV-DF
30 de setembro de 2016.
