NOTA DE ESCLARECIMENTO: Notificações Automáticas do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e)

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os Conselhos Regionais esclarecem aos profissionais que, em razão do encerramento do período de credenciamento voluntário ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) em 30 de novembro, todos aqueles que não realizaram a adesão espontânea foram credenciados automaticamente pelo sistema, conforme previsto nas normas da Resolução CFMV 1563/2023.

Essa ação gerou o envio automático de notificações eletrônicas, informando o credenciamento e a disponibilidade de comunicações oficiais no DT-e, acessível pelo sistema SISCAD Web.

As mensagens enviadas pelos CRMVs têm como objetivo:

• Informar o profissional sobre a ativação do DT-e;
• Garantir que todos tenham acesso seguro e contínuo às comunicações oficiais relativas a registros, anuidades, processos administrativos e outras interações formais;
• Orientar o acesso ao ambiente eletrônico para acompanhamento de futuras notificações.

Ressaltamos que não se trata de cobrança imediata ou penalidade, mas sim de uma comunicação procedimental, necessária para assegurar a transparência e a regularidade da comunicação eletrônica com todos os inscritos.

Profissionais que já realizaram o credenciamento voluntário podem desconsiderar a notificação, pois ela se refere apenas ao processo automático aplicado aos não credenciados até a data-limite.

Em caso de dúvidas, orientamos que o profissional acesse o SISCAD Web pelo link indicado na mensagem recebida ou entre em contato com o seu Conselho Regional.

Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária