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A Constituição Federal garante a proteção da fauna e veda práticas que submetam os animais à crueldade (artigo 23, inciso VII; e artigo 225, § 1º e inciso VII). O artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) considera crime as práticas de…

25 de setembro de 2018 Para facilitar o controle e agilizar as demandas de requisições de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) lança o Sistema de ART Eletrônica (e-ART), integrado ao Sistema de Cadastro de Profissionais e Empresas (Siscad). Toda prestação de serviço que…

Em cumprimento a Lei 9.504/1997 todo órgão público não deve divulgar ações de promoção institucional, entre elas campanhas alusivas ao dia do médico-veterinário. O Sistema CFMV/CRMVs entende que a data não pode passar sem a devida comemoração e homenagens aos profissionais que tanto colaboram com o desenvolvimento de nosso país,…

No Dia do Médico-Veterinário, 9 de setembro de 2018, as mulheres já são pouco mais da metade dos profissionais registrados no país. Dos 124.253 inscritos e atuantes no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), 62.527 são do sexo feminino e a maioria atua em São Paulo, estado brasileiro com 20…