PASEP de servidor pode ser recalculado afirma advogado

Advogado sindical realiza pesquisa e conclui que servidores públicos, Médicos Veterinários e Zootecnistas que trabalharam e contribuíram para o PASEP até 1988 podem ter direito à correção de saque do Pasep. Quem afirma é o advogado Marcelo Reis Alves de Oliveira que atua na área a 17 anos.

Segundo Marcelo, o resultado de sua pesquisa sobre o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, conhecido como PASEP, deveria receber correção, que em alguns casos não ocorreram. “Hoje não vejo outra saída, senão acionar o Tesouro Nacional, representado pela Fazenda Nacional e o próprio Banco do Brasil, sim, os dois tem responsabilidade em tudo que ocorreu”.

Ele explica que começou a intentar várias ações em nome de correntistas e tem obtido resultados positivos, convencendo os juízes federais. Em um dos casos, uma pessoa que sacou R$287,30 na aposentadoria, foi indenizado em R$100.257,80.

O PASEP é um benefício concedido aos servidores públicos, que equivale ao Programa de Integração Social (PIS), oferecido aos empregados da iniciativa privada. A Constituição Federal de 1988 introduziu profundas modificações nos dois Programas, cessando as distribuições das cotas do Fundo PIS/PASEP, respeitando-se, contudo, a propriedade dos patrimônios individuais constituídos pelas distribuições das cotas, realizadas entre os anos de 1972 e 1989 e destinando as contribuições dos mesmos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para patrocinar os programas do Abono Salarial e do Seguro Desemprego, por isso, somente os participantes cadastrados até quatro de outubro de 1988 podem possuir cotas individual do PASEP.

Assessoria de Comunicação Social do CRMV-DF com informações do Advogado Marcelo Reis alves Oliveira e do site do Banco do Brasil.