Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Eleições 2024

Resolução do CFMV regulamenta RT em apicultura

  • 15 de dezembro de 2017

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou nesta quinta-feira (14/12) a Resolução CFMV nº 1193, que regulamenta o registro e a anotação de Responsabilidade Técnica (RT) em apicultura. O texto dispõe sobre os deveres do médico veterinário  como RT e classifica de acordo com a atuação os estabelecimentos que processam, armazenam e expedem produtos de abelhas e seus derivados.

A resolução lista como atribuições do responsável técnico a garantia da qualidade dos serviços e produtos, além da orientação aos usuários e funcionários do estabelecimento sobre os pontos críticos de contaminação dos produtos e sobre as condições de armazenamento, de transporte e de estocagem durante a comercialização dos produtos.

Cabe ao RT, ainda, zelar pelo cumprimento dos aspectos técnicos e legais da atividade, acompanhando as inspeções higiênico-sanitárias oficiais, notificando às autoridades dos órgãos ambientais sobre ocorrências que causem impacto ao meio ambiente e informando às autoridades sanitárias sobre as doenças de notificação obrigatória, exóticas, emergentes e ocorrências de morbidade e mortalidade.

“A apicultura é uma atividade que vem crescendo e despertando o interesse dos profissionais. Então a resolução vem normatizar o setor”, explica Walter Miguel, integrante da Comissão Nacional de Especialidades Emergentes (CNEE/CFMV). “A grande dúvida era sobre quais seriam as responsabilidades do médico veterinário nesses estabelecimentos, e essa resolução deixa isso bem claro.”

Ao analisar o pedido de anotação de responsabilidade técnica, o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) deve levar em consideração o conhecimento e treinamento do profissional, assim como a compatibilidade entre as responsabilidades técnicas e de de horários e distâncias já assumidas pelo profissional pelo RT.

A norma também ressalta que o profissional responsável técnico  responde cível e penalmente por eventuais danos que possam ocorrer decorrentes de sua conduta profissional, uma vez caracterizada dolo ou culpa, seja por negligência, imprudência ou imperícia.

Categorias

A resolução também classifica os estabelecimentos em duas categorias. Uma delas engloba as unidades de extração e beneficiamento de produtos de abelhas, definidos como as instalações destinadas ao recebimento de matérias-primas de produtores rurais, à extração, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição dos produtos de abelhas. Nessas locais, podem ou não ser realizadas as atividades de beneficiamento e fracionamento do material.

A outra classificação de estabelecimentos é a de entreposto de beneficiamento de produtos de abelhas e derivados, que são as instalações destinadas à recepção, à classificação, ao beneficiamento, à industrialização, ao acondicionamento, à rotulagem, à armazenagem e à expedição de produtos e matérias-primas pré-beneficiadas provenientes de outros estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados. Para essa categoria, é facultativa a extração de matérias-primas recebidas de produtores rurais.

 Fonte: Assessoria de Comunicação do CFMV

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors

Outras notícias

Atual presidente do CRMV-DF recebe seu sucessor e nova diretoria

Na manhã da segunda-feira (7/fev) o presidente do CRMV-DF, Laurício Monteiro Cruz, recebeu o seu sucessor e os demais diretores…
Leia mais

Universidade Católica de Brasília inaugura clínica veterinária em seu campus

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Distrito Federal participou da inauguração da Clínica Faculdade da Universidade Católica de Brasília. A…
Leia mais

COMUNICADO: Justificativa pela ausência na eleição CRMV-DF 2021

Senhores médicos-veterinários e zootecnistas com registro principal no CRMV-DF. Em razão da Eleição para Diretoria Executiva e Corpo de Conselheiros…
Leia mais